POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS GLOBAL

1. INTRODUÇÃO

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da

MÓBILE – ESCOLA PRÁTICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 46.358.354/0002-94, com sede na RUA ARAGUARI, nº 155, CEP 04514-040 (“Nós”),

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas nos Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente do conteúdo deste documento.com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site www.escolamobile.com.br e ambientes físicos da Escola Móbile, o que compreende uma de nossas unidades (“Nossos Ambientes”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS
Por favor, não se registre em Nossos Ambientes caso tenha menos de 12 anos.

 

2. CAMPO DE APLICAÇÃO

Esta Política se aplica a todos(as) os(as):

  • Alunos(as);
  • Pais, responsáveis legais, responsáveis financeiros e pedagógicos;
  • Visitantes;
  • Prospects/leads;
  • Candidatos(as) a vagas de emprego.

3. SOBRE DADOS QUE COLETAMOS

3.1. Atualização e veracidade dos dados. Você é o(a) único(a) responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou por sua desatualização. Fique atento(a), pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão dos Dados e mantê-los atualizados.

3.1.1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.2. Base de dados. A base de Dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

3.3. Tecnologia empregada. Nós utilizamos a seguinte tecnologia:

(i) Cookies, cabendo a Você configurar seu navegador de internet caso deseje bloqueá-los. Nessa hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

3.3.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

4. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

4.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; 

(ii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; 

(iii) Com empresas parceiras e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, a exemplo de prestadores de serviço de fotografia, atividades extracurriculares, seguradoras, transporte, plataformas digitais, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item “5.6”;

(iv) Com empresas contratadas para a prestação de serviços de recrutamento e seleção, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item “5.6”;

(v) Com empresas do mesmo grupo econômico da Escola Móbile, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de Dados para atender às finalidades desta Política.

4.2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os Dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite sua identificação.

5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

5.1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

5.2. Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “Sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

5.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

5.4. Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, poderá ser conduzido(a), via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

5.4.1. Caberá a Você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do Nosso Ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.

5.5. Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os dados fornecidos por Você a esses parceiros serão de responsabilidade destes, estando, assim, sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

5.6.  Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

5.7. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos e-mails a Você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que essa possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento(a), pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: @escolamobile.com.br e @mobilevirtual.com.br.

6. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

6.1. Armazenamento. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

Prazo de Armazenamento
Fundamento Legal

Dados cadastrais

5 anos

Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

3 anos

 Art. 206, §3º, Inciso V do Código Civil

Dados de identificação digital

6 meses

Art. 15, Marco Civil da Internet

Outros dados

Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento

Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

6.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito, preservação de direitos e cumprimento da Legislação Educacional, obedecendo aos prazos de guarda estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para a preservação de direitos.

6.3 Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento desses dados fora do Brasil.

7. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

7.1. Seus direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento.

7.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também:

(i) Requerer a limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.

7.2.1. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular o funcionamento dos Nossos Ambientes e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.

7.2.2. Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de Dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, isso ocorre mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

7.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

8. SOBRE OS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

8.1. ALUNOS(AS)

8.8.1. Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você os submeter ou quando Você interagir com Nossos Ambientes e serviços, o que inclui:

O que coletamos?
Para que coletamos?

Dados cadastrais

  • Nome completo;
  • CPF;
  • RG;
  • E-mail;
  • Data de nascimento;
  • Gênero;
  • Telefones para contato;
  • Endereço completo;
  • Comprovante de residência;
  • Foto 3 x 4;
  • Estado civil;
  • Cor/raça;
  • Nacionalidade;
  • Naturalidade;
  • Profissão;
  • Empresa em que trabalha atualmente.
  • Identificar e autenticar Você.
  • Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e da nossa missão educacional.
  • Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades quando requisitado e necessário.
  • Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  • Garantir sua segurança.
  • Ampliar nosso relacionamento e informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que considerarmos relevantes para Você.
  • Informar sobre eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.
  • Emissão de declarações acadêmicas, certidões e histórico escolar.
  • Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Dados de identificação digital

  • Endereço IP e porta lógica de origem;
  • Dispositivo (versão do sistema operacional);
  • Geolocalização;
  • Registros de data e horário de cada ação que Você realizar;
  • Quais telas Você acessou;
  • ID da sessão;
  • Cookies.
  • Endereço IP e porta lógica de origem;
  • Dispositivo (versão do sistema operacional);
  • Geolocalização;
  • Registros de data e horário de cada ação que Você realizar;
  • Quais telas Você acessou;
  • ID da sessão;
  • Cookies.

8.8.2. Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados Cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a Você.

8.8.3. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

8.8.4. Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “Sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

8.2. PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS, RESPONSÁVEIS FINANCEIROS E PEDAGÓGICOS

8.2.1. Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você os submeter, a partir de seu preenchimento no contrato de matrícula do(a) aluno(a) que Você representa, em seu melhor interesse, e incluem:

O que coletamos?
Para que coletamos?

Dados cadastrais

  • Nome completo;
  • CPF e RG;
  • Data de nascimento;
  • Gênero;
  • Estado civil;
  • Nacionalidade;
  • Naturalidade;
  • E-mail;
  • Telefones para contato;
  • Profissão;
  • Empresa.
  • Identificar e autenticar Você.
  • Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços.
  • Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades quando requisitado e necessário.
  • Envio de atualizações dos nossos eventos, notícias institucionais e/ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos, quando autorizado.
  • Proteção do crédito e procedimentos de cobrança.
  • Cumprir as obrigações decorrentes dos serviços e dos contratos assinados por Você, representando o(a) aluno(a), inclusive para o processamento de operações financeiras.
 Dados de identificação digital
  • Endereço IP e porta lógica de origem;
  • Dispositivo (versão do sistema operacional);
  • Geolocalização;
  • Registros de data e horário de cada ação que Você realizar;
  • Quais telas Você acessou;
  • ID da sessão;
  • Cookies.
  • Identificar e autenticar Você.
  • Cumprir obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.
  • Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

8.3. VISITANTES

1. Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados a partir da sua visita a um de Nossos Ambientes físicos e incluem:

O que coletamos?
Para que coletamos?

Dados cadastrais

  • Nome completo;
  • RG e CPF.

  • Garantir a segurança dos(as) alunos(as) e dos(as) visitantes.
  • Identificar Você para acesso aos ambientes físicos.
 Dados de identificação digital
  • Imagem de visitantes, quando aplicável.
  • Identificação, autenticação, segurança por meio de monitoramento por câmera.
  • Eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

 

8.4. PROSPECTS/LEADS

8.4.1. Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você desejar fazer uso de nossos serviços e os submeter na ficha de inscrição, mas não concluir o processo de cadastramento mediante interação com Nossos Ambientes, o que inclui:

O que coletamos?
Para que coletamos?

Dados cadastrais

  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • RG e CPF;
  • Endereço;
  • Telefones fixo e celular;
  • E-mail.
  • Envio de atualizações dos nossos eventos, notícias institucionais e/ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos.
  • Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes.
  • Identificar perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços.
 Dados de identificação digital
  • Endereço IP e porta lógica de origem;
  • Dispositivo (versão do sistema operacional);
  • Geolocalização;
  • Registros de data e horário de cada ação que Você realizar;
  • Quais telas Você acessou;
  • ID da sessão;
  • Cookies.
  • Aperfeiçoar o uso e a experiência no site/plataforma.
  • Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços.

8.5. CANDIDATOS(AS) A VAGAS DE EMPREGO

8.5.1. Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você desejar fazer uso de nossos serviços e os submeter na ficha de inscrição a vaga de emprego, concluindo o processo de cadastramento mediante interação com Nossos Ambientes, o que inclui:

O que coletamos?
Para que coletamos?

Dados cadastrais

  • Nome completo;
  • CPF e RG;
  • E-mail;
  • Data de nascimento;
  • Gênero;
  • Telefones para contato;
  • Endereço completo;
  • Comprovante de residência;
  • Foto 3 x 4;
  • Estado civil;
  • Cor/raça;
  • Nacionalidade;
  • Naturalidade;
  • Profissão;
  • Empresa em que trabalha atualmente.
  • Identificar e autenticar Você.
  • Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços.
  • Cumprir a obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades quando requisitado e necessário.
  • Realizar o recrutamento de novos colaboradores, caso Você deseje trabalhar conosco.
  • Garantir a portabilidade dos Dados Cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  • Ampliar nosso relacionamento e informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você.
 Dados de identificação digital
  • Endereço IP e porta lógica de origem;
  • Dispositivo (versão do sistema operacional);
  • Geolocalização;
  • Registros de data e horário de cada ação que Você realizar;
  • Quais telas Você acessou;
  • ID da sessão;
  • Cookies.
  • Identificar e autenticar Você.
  • Cumprir obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.
  • Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

9. INFORMAÇÕES SOBRE ESTA POLÍTICA

9.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços.

9.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado(a) por meio dos canais de contato que Você informar.

9.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por autoridade de dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.3. Comunicação eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que esta Política prever como tal.

9.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00, exceto em feriados nacionais:

  • Central de Atendimento: dpo@escolamobile.com.br;
  • Pessoalmente: Rua Diogo Jácome, 818, Moema, São Paulo – SP, CEP 04512-001.

9.4.1. Você também poderá entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado, Christian Serapiao, Dr., pelo e-mail: dpo@escolamobile.com.br, e pelo endereço: Rua Diogo Jácome, 818, Moema, São Paulo – SP, CEP 04512-001.

9.5. Lei aplicável e foro. Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

9.5.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por Nós apenas em território nacional, submete-se à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo.

9.6. Registro público. Esta Política está registrada no [•]º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de [•] sob o número [•] em [•].

10. GLOSSÁRIO

10.1. Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

  • Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
  • Cloud computing: ou computação em nuvem, é a tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (por exemplo, a internet), com o objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
  • Conta de acesso: credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos Nossos Ambientes.
  • Cookies: pequenos arquivos enviados por Nossos Ambientes, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e outras poucas informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com seu perfil.
  • Dados: quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas por meio dos Nossos Ambientes.
  • Dados pessoais: dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dados pessoais sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
  • Decisões unicamente automatizadas: decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
  • Encarregado (Data Protection Officer – DPO): pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • ID de sessão: identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.
  • IP: abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na internet.
  • Logs: registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem Nossos Ambientes.
  • Nossos Ambientes: designa o endereço eletrônico www.escolamobile.com.br, seus subdomínios e ambientes físicos da Escola Móbile.
  • Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.