AVALIAçãO

 

CAPÍTULO IV
DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR

Art. 40. A verificação do rendimento escolar será contínua, cumulativa e considerará, no desempenho do aluno, a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, em conformidade com os objetivos fixados na Proposta Pedagógica da Escola, informando o progresso do aluno na aprendizagem.

§ 1º. O aluno será avaliado nas experiências curriculares desenvolvidas dentro e fora da escola, em grupo ou individualmente, sendo considerados todos os aspectos apontados nos objetivos da Proposta Pedagógica da Escola, a fim de proporcionar continuidade de aprendizagem e revisão das ações de atividades escolares.

§ 2º. As formas e os critérios de verificação do rendimento escolar serão amplamente detalhados no Plano Escolar.

Art. 41. Os resultados da avaliação serão comunicados ao aluno e a seus responsáveis em documento próprio.


Seção I

Da Avaliação Escolar na Educação Infantil

Art. 42. Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro da observação do desenvolvimento do aluno durante as atividades realizadas na escola e será registrada em documento próprio.

Parágrafo único. Na Educação Infantil, a avaliação não terá como objetivo a promoção ou a retenção do aluno, não constituindo, portanto, pré-requisito para acesso ao Ensino Fundamental.


Seção II

Da Avaliação Escolar do 1º ao 9º Ano do Ensino Fundamental

Art. 43. A avaliação do desempenho do aluno no Ensino Fundamental será diagnóstica e  promocional de forma a atender aos objetivos do curso, de acordo com o que segue:

I – a avaliação diagnóstica dar-se-á durante o desenvolvimento das atividades escolares, com a finalidade de verificar a situação de aprendizagem e o desempenho de cada aluno e de reorientar a prática pedagógica;

II – a avaliação promocional levará em conta o desempenho do aluno nos dois semestres letivos com relação à aquisição de conhecimentos e ao desenvolvimento de habilidades para que o aluno possa acompanhar o ano seguinte ou concluir o curso. (NR)

III – no 1º e no 2º ano do Ensino Fundamental, a avaliação não terá como objetivo a aprovação ou a retenção do aluno, não constituindo, portanto, pré-requisito para a promoção à série seguinte.


Seção III

Da Avaliação Escolar do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental

Art. 44. A síntese dos resultados da avaliação dos componentes curriculares será feita semestralmente. (NR)

Art. 45. No 1º ano, a avaliação será expressa em uma escala de menções de A a E.

Art. 46. Serão adotados os seguintes critérios para atribuição de menções de A a E:

I – A, se o aluno atingir todos os objetivos propostos;

II – B, se o aluno atingir os objetivos propostos com necessidade de recursos adicionais;

III – C, se o aluno atingir parte dos objetivos propostos;

IV – D, se o aluno não atingir os principais objetivos propostos;

V – E, se o aluno não realizar as atividades propostas.

Art. 47. A partir do 2º ano, a avaliação será expressa em uma escala de notas de zero a dez, variando de 0,1 (um décimo) em 0,1 (um décimo).


Seção IV

Da Avaliação Escolar do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental

Art. 48. A síntese dos resultados da avaliação dos componentes curriculares será feita semestralmente. (NR)

Art. 49. A avaliação será expressa em escala de notas de zero a 10 (dez), variando de 0,1 (um décimo) em 0,1 (um décimo).

Art. 50. O resultado final da avaliação do aluno, em cada componente curricular, será a média aritmética das notas obtidas nos dois semestres letivos.


Seção V

Da Nomenclatura

Art. 51. Será adotada a seguinte terminologia relativa à avaliação dos alunos:

I – “Média semestral” referir-se-á ao resultado da média das notas obtidas pelo aluno nos instrumentos avaliativos ao final do 1º semestre e ao final do 2º semestre letivos; (NR)

II – “Média anual” referir-se-á à soma das notas dos dois semestres, dividida por 2 (dois); (NR)

III – “Média final” referir-se-á ao resultado da média aritmética entre a média anual e a nota da prova de recuperação;

IV – “Pontos” referir-se-á ao resultado da soma das notas obtidas em um conjunto de instrumentos avaliativos definido pelos professores no 1º semestre e no 2º semestre letivos. (NR)

V– “Comunicação de desempenho” referir-se-á aos relatórios parciais e finais em que constam os resultados (médias) obtidos pelos alunos em cada um dos semestres. (NR)

CAPÍTULO V
DO SISTEMA DE PROMOÇÃO E RETENÇÃO

Seção I
Do Sistema de Promoção

Subseção I
Do Ensino Fundamental – do 3º ao 5º Ano 

Art. 52. Será considerado promovido para o ano letivo seguinte, ou concluinte de curso, o aluno que obtiver média anual igual ou superior a 6,0 (seis) pontos, desde que a nota da última “Comunicação de desempenho” parcial do 2º semestre seja igual ou superior a 6,0 (seis) pontos. (NR)

Art. 53. Será também considerado promovido para o ano seguinte ou concluinte de curso o aluno que, após recuperação, obtiver média final igual ou superior a 6,0 (seis) pontos, resultante da média anual e da nota de recuperação.


Subseção II

Do Ensino Fundamental – do 6º ao 9º Ano 

Art. 54. Será considerado promovido para o ano letivo seguinte ou concluinte de curso o aluno que obtiver média anual igual ou superior a 6,0 (seis) pontos, desde que a nota da última “Comunicação de desempenho” parcial do 2º semestre seja igual ou superior a 6,0 (seis) pontos. (NR)

Art. 55. Será também considerado promovido para o ano seguinte ou concluinte de curso o aluno que, após recuperação, obtiver média final igual ou superior a 6,0 (seis) pontos, resultante da média anual e da nota de recuperação. (NR)


Seção II

Do Sistema de Retenção

Subseção I
Do Ensino Fundamental – do 3º ao 5º Ano 

Art. 56. Do 3º ao 5º ano, será considerado retido, após a recuperação, o aluno que não alcançar média final igual ou superior a 6,0 (seis) pontos, resultantes da média anual, em qualquer componente curricular. (NR)


Subseção II

Do Ensino Fundamental – do 6º ao 9º Ano 

Art. 57. Do 6º ao 9º ano, será considerado retido, após a recuperação, o aluno que não alcançar média final igual ou superior a 6,0 (seis) pontos, em qualquer componente curricular. (NR)


Seção III

Das Decisões do Conselho de Classe

Art. 58. O Conselho de Classe poderá decidir sobre promoção ou retenção dos alunos, em todos os anos do Ensino Fundamental, em casos excepcionais e justificáveis.

Parágrafo único. Nas situações indicadas no caput deste artigo, o Conselho de Classe considerará a possibilidade de que os conhecimentos adquiridos durante o ano letivo permitam ao aluno acompanhar os estudos no ano seguinte.


Seção IV

Do Pedido de Reconsideração e Recurso

Art. 59. Após ciência da retenção do aluno, seu pai ou responsável poderá recorrer desse resultado, nos termos e prazos previstos na legislação vigente.


CAPÍTULO VI

DOS ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO

Art. 60. Ao aluno com dificuldade na aquisição de conhecimentos ou rendimento escolar inferior ao estabelecido para a promoção serão oferecidos estudos de recuperação nas seguintes formas:

I – recuperação contínua;

II – recuperação paralela.

§ . A recuperação contínua será realizada em todos os anos do Ensino Fundamental, no  decorrer das aulas, por meio de orientação de estudos e atividades diversificadas adequadas às dificuldades dos alunos.

§ . A recuperação paralela será realizada da seguinte forma:

I – para os alunos de 1º e 2º ano, a recuperação paralela ocorrerá ao longo do semestre letivo e poderá ser realizada no mesmo período ou em horário diverso do funcionamento das aulas, com atividades diversificadas de acordo com a situação do aluno; (NR)

II – para os alunos do 3º ao 5º ano, a recuperação paralela ocorrerá no final de cada semestre letivo e poderá ser realizada no mesmo período ou em horário diverso do funcionamento das aulas, com atividades diversificadas de acordo com a situação do aluno; (NR)

III – para os alunos do 6º ao 9º ano, a recuperação paralela ocorrerá no final de cada semestre letivo e será realizada no mesmo período ou em horário diverso do funcionamento das aulas, por meio de planos de estudos e de, no mínimo, uma aula e uma prova. (NR)

Art. 61. Ao final do 1º semestre, serão submetidos a estudos de recuperação paralela do 1º semestre, em cada um dos componentes curriculares, os alunos do 3º ao 9º ano que tiverem a média de pontos, obtida em um conjunto de instrumentos avaliativos selecionados pelos professores de cada um dos componentes ao longo do semestre, inferior a 6 (seis) pontos. (NR)

I. Nesse caso, a média aritmética do 1º semestre será calculada pela seguinte fórmula:

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II. Se a média obtida após os estudos de recuperação for maior do que a média semestral, ela substituirá a semestral, permanecendo a anterior em caso contrário.

Art. 62. Ao final do 2º semestre, os alunos não aprovados serão submetidos a um dos dois tipos de recuperação:

I. Recuperação anual;

II. Recuperação do 2º semestre.

§ 1º. O aluno estará em recuperação anual:

I. se a média final do 1º semestre (pós-recuperação paralela) e a média do 2º semestre forem inferiores a 6 (seis) pontos. (NR)

II. se a média final do 1º semestre pós-recuperação paralela for inferior a 6 (seis) pontos e a média do 2º semestre for igual ou superior a 6 (seis) pontos – sendo a soma dos pontos obtidos nos dois semestres inferior a 12 (doze) pontos. (NR)

III. se a média final do 1º semestre pós-recuperação paralela for inferior a 6 (seis) pontos e a média do 2º semestre for igual ou superior a 6 (seis) pontos – sendo a soma dos pontos obtidos nos dois semestres igual ou superior a 12 (doze) pontos –, mas a nota da última “Comunicação de desempenho” parcial, do 2º semestre, for inferior a 6,0 (seis) pontos.

IV. Nos casos I e II, a média final será calculada pela seguinte fórmula:

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No caso III, a nota da prova de recuperação do 2º semestre deverá ser igual ou superior a 6,0 (seis) pontos e substituirá a nota da última “Comunicação de desempenho” parcial, no 2º semestre, para cálculo da média final. (NR)

V. Se a média final obtida após os estudos de recuperação for maior do que a média anual, ela substituirá a anual, permanecendo a anterior em caso contrário.

§ 2º. O aluno estará em recuperação paralela de 2º semestre:

I. se a média de pontos do 1º semestre for igual ou superior a 6 (seis) pontos e a média de pontos do 2º semestre for inferior a 6 (seis), mesmo o aluno tendo obtido 12 (doze) pontos ou mais no ano.

II. Nesse caso, a média final será calculada pela seguinte fórmula:

mf3III. Se a média obtida após os estudos de recuperação for maior do que a média semestral, ela substituirá a média semestral, permanecendo a anterior em caso contrário.

Art. 63. Se, ao final dos 2 (dois) semestres letivos, a soma de pontos obtidos pelos alunos do 3º ao 9º ano for superior a 12 (doze) pontos em cada um dos componentes curriculares, sendo a média obtida no 1º semestre superior a 6 (seis) pontos, a média obtida no 2º semestre, superior a 6 (seis) pontos, mas a nota da última “Comunicação de desempenho” parcial, do 2º semestre, inferior a 6,0 (seis) pontos. (NR)

I. Nesse caso, a nota da prova de recuperação do 2º semestre deverá ser igual ou superior a 6,0 (seis) pontos e substituirá a nota da última “Comunicação de desempenho” parcial, no 2º semestre, para cálculo da média final. (NR)

Art. 64. A operacionalização dos estudos de recuperação paralela e a época de realização das provas indicadas nos artigos anteriores serão explicitadas no Plano Escolar.


CAPÍTULO VII

DA FREQUÊNCIA

Art. 65. Será exigida para a promoção do aluno, de acordo com a legislação vigente:

I – frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas no Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano;

II – frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de aulas em cada componente curricular do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano.

Parágrafo único. A frequência do aluno será registrada pelo professor no Diário de Classe.

Art. 66. A escola poderá oferecer compensação de conteúdos por frequência irregular, nos termos da legislação em vigor, por motivos relevantes.

Parágrafo único. As normas e os critérios para a compensação de conteúdos serão definidos no Plano Escolar.