AVALIAçãO

Artigos referentes ao sistema de avaliação presentes no Regimento Escolar:

 

CAPÍTULO IV
DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR

Seção I
Da Avaliação Escolar na Educação Infantil

Art. 42.  Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro da observação do desenvolvimento do aluno durante as atividades realizadas na escola e será registrada em documento próprio.

Parágrafo único.  Na Educação Infantil, a avaliação não terá como objetivo a promoção ou a retenção do aluno, não constituindo, portanto, pré-requisito para acesso ao Ensino Fundamental.

Seção II
Da Avaliação Escolar do 1º ao 9º Ano do Ensino Fundamental

Art. 43.  A avaliação do desempenho do aluno no Ensino Fundamental será diagnóstica e promocional de forma a atender aos objetivos do curso, de acordo com o que segue:

 a avaliação diagnóstica dar-se-á durante o desenvolvimento das atividades escolares, com a finalidade de verificar a situação de aprendizagem e desempenho de cada aluno e de reorientar a prática pedagógica;

II  a avaliação promocional levará em conta o desempenho do aluno em todos os bimestres ou trimestres letivos com relação à aquisição de conhecimentos e ao desenvolvimento de habilidades para que o aluno possa acompanhar o ano seguinte ou concluir o curso.

III  no 1º e no 2º ano do Ensino Fundamental, a avaliação não terá como objetivo a aprovação ou retenção do aluno, não constituindo, portanto, pré-requisito para a promoção para a série seguinte.

Seção III
Da Avaliação Escolar do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental

Art. 44.  A síntese dos resultados da avaliação dos componentes curriculares será feita trimestralmente.

Art. 45.  No 1º ano, a avaliação será expressa em uma escala de menções de A a E.

Art. 46.  Serão adotados os seguintes critérios para atribuição de menções de A a E.

 A, se o aluno atingir todos os objetivos propostos;
II  B, se o aluno atingir os objetivos propostos com necessidade de recursos adicionais;
III  C, se o aluno atingir parte dos objetivos propostos;
IV  D, se o aluno não atingir os principais objetivos propostos;
 E, se o aluno não realizar as atividades propostas.

Art. 47.  A partir do 2º ano, a avaliação será expressa em uma escala de notas de zero a dez, variando de 0,1 (um décimo) em 0,1 (um décimo).

Seção IV
Da Avaliação Escolar do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental

Art. 48.  A síntese dos resultados da avaliação dos componentes curriculares será feita bimestralmente. 

Art. 49.  A avaliação será expressa em uma escala de notas de zero a dez, variando de 0,1 (um décimo) em 0,1 (um décimo).

Art. 50.  O resultado final da avaliação do aluno, em cada componente curricular, será a média aritmética das notas obtidas nos quatro bimestres letivos.

CAPÍTULO V
DO SISTEMA DE PROMOÇÃO E RETENÇÃO

Seção I
Do Sistema de Promoção

Subseção I
Do Ensino Fundamental – do 3º ao 5º Ano 

Art. 52.  Será considerado promovido para o ano subsequente o aluno que obtiver 18 (dezoito) pontos na soma dos três trimestres e, no mínimo, nota 6,0 (seis) no 3º trimestre em todos os componentes curriculares.

Subseção II
Do Ensino Fundamental – do 6º ao 9º Ano 

Art. 53.  Será considerado promovido para o ano seguinte ou concluinte de curso o aluno que obtiver média anual igual ou superior a 6,0 (seis) em todos os componentes curriculares, desde que a nota do 4º bimestre seja igual ou superior a 6,0 (seis) e a média do 2º semestre seja igual ou superior a 12,0 (doze).

Art. 54.  Será também considerado promovido para o ano seguinte ou concluinte de curso o aluno que, após recuperação, obtiver média final igual ou superior a 6,0 (seis), resultante da média anual e da nota de recuperação.

Seção II
Do Sistema de Retenção

Subseção I
Do Ensino Fundamental – do 3º ao 5º Ano 

Art. 55.  Do 3º ao 5º ano, será considerado retido o aluno que não atingir a média anual necessária para a promoção em qualquer componente curricular.

Subseção II
Do Ensino Fundamental – do 6º ao 9º Ano 

Art. 56.  Do 6º ao 9º ano, será considerado retido, após a recuperação, o aluno que não alcançar média final igual ou superior a 6,0 (seis), resultante da média anual, em qualquer componente curricular.

Seção III
Das Decisões do Conselho de Classe

Art. 57.  O Conselho de Classe poderá decidir sobre promoção ou retenção dos alunos, em todos os anos do Ensino Fundamental, em casos excepcionais e justificáveis.

Parágrafo único.  Nas situações indicadas no caput deste artigo, o Conselho de Classe considerará a possibilidade de que os conhecimentos adquiridos durante o ano letivo permitam ao aluno acompanhar os estudos no ano seguinte.

Seção IV
Do Pedido de Reconsideração e Recurso

Art. 58.  Após ciência da retenção do aluno, seu pai ou responsável poderá recorrer desse resultado, nos termos e prazos previstos na legislação vigente.

CAPÍTULO VI
DOS ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO

Art. 59.  Ao aluno com dificuldade na aquisição de conhecimentos ou rendimento escolar inferior ao estabelecido para a promoção serão oferecidos estudos de recuperação nas seguintes formas:

I – recuperação contínua;
II – recuperação paralela.

§ .  A recuperação contínua será realizada em todos os anos do Ensino Fundamental, no decorrer das aulas, por meio de orientação de estudos e atividades diversificadas adequadas às dificuldades dos alunos.

§ .  A recuperação paralela será realizada da seguinte forma:

 para os alunos do 1º ao 5º ano, a recuperação paralela ocorrerá no final de cada trimestre letivo e poderá ser realizada no mesmo período ou em horário diverso do funcionamento das aulas, com atividades diversificadas de acordo com a situação do aluno;

II  para os alunos do 6º ao 9º ano, a recuperação paralela ocorrerá no final dos semestres letivos e será realizada no mesmo período ou em horário diverso do funcionamento das aulas, por meio de planos de estudos e, no mínimo, uma aula e uma prova.

Art. 60.  Ao final do 1º semestre, serão submetidos a estudos de recuperação paralela do 1º semestre, em todos os componentes curriculares, os alunos do 6º ao 9º ano que tiverem alcançado a soma de pontos dos dois primeiros bimestres (B1 + B2) inferior a 12 (doze). 

Art. 61.  Ao final dos 4 (quatro) bimestres letivos, serão submetidos a estudos de recuperação paralela anual os alunos do 6º ao 9º ano que estiverem nas seguintes situações:

  1. se a soma de pontos nos dois primeiros bimestres (B1 + B2) pós-recuperação paralela do 1º semestre se mantiver inferior a 12 (doze) e a soma do 3º e do 4º bimestre (B3 + B4) for inferior a 12 (doze) pontos;
  2. se a soma de pontos nos dois primeiros bimestres (B1 + B2) pós-recuperação paralela do 1º semestre se mantiver inferior a 12 (doze), a soma do 3º e 4º bimestres (B3 + B4) for igual ou superior a 12 (doze) e a nota de B4 for inferior a 6 (seis) pontos; 

Art. 62.  Ao final dos 4 (quatro) bimestres letivos, serão submetidos novamente a estudos de recuperação paralela do 1º semestre os alunos do 6º ao 9º ano que estiverem na seguinte situação:

  1. se a soma de pontos dos quatro bimestres letivos (B1 + B2 + B3 + B4) for inferior a 24 (vinte e quatro);
  2. se a soma de pontos do 3º e 4º bimestres (B3 + B4) for igual ou superior a 12 (doze);
  3. se a nota de B4 for maior ou igual a 6 (seis) pontos, mas a soma de pontos de B1 + B2 se mantiver, após a recuperação paralela do 1º semestre, inferior a 12 (doze).

 Art. 63.  Ao final dos 4 (quatro) bimestres letivos, serão submetidos a estudos de recuperação paralela do 2º semestre, em todos os componentes curriculares, os alunos do 6º ao 9º ano que estiverem na seguinte situação:

  1. se a soma de B3 + B4 for inferior a 12 (doze) pontos e a soma de B1 + B2 for igual ou superior a 12 (doze) pontos;
  2. se a soma de B3 + B4 for igual ou superior a 12 (doze) pontos, mas a nota de B4 for menor do que 6 (seis) pontos;

Art. 64.  A média dos alunos do 2º ao 5º ano, após a recuperação paralela, será obtida por meio da média aritmética entre o trimestre letivo e a nota da recuperação.

Parágrafo único.  A média obtida após os estudos de recuperação paralela substituirá a nota do trimestre se for maior, permanecendo a mesma em caso contrário.

Art. 65.  A média dos alunos do 6º ao 9º ano, após a recuperação paralela, será obtida conforme o que segue:

§ 1º. A média aritmética entre a média semestral antes da recuperação e a nota da prova de recuperação será calculada de acordo com a seguinte fórmula:

01

ou

02

§ . A média obtida após os estudos de recuperação paralela, se for maior que a média semestral, substituirá a média semestral, permanecendo a anterior em caso contrário.

§ 3º.  No final do 2º semestre, para alunos que já atingiram 24 (vinte e quatro) pontos, com a soma de B1 + B2 igual ou superior a 12 (doze) pontos, mas que obtiveram nota inferior a 6 (seis) no 4º bimestre, a média pós-recuperação será obtida por meio da média aritmética entre a nota do 4º bimestre letivo e a nota da prova de recuperação do 2º semestre, conforme a seguinte fórmula:

03

§ 4º. No final do 2º semestre, para alunos que foram submetidos à recuperação anual, a média será obtida de acordo com a seguinte fórmula:

03

Art. 66.  A operacionalização dos estudos de recuperação paralela e a época de realização das provas indicadas nos artigos anteriores serão explicitadas no Plano Escolar.