Raposa/Serra do Sol e os limites das terras indígenas

ROBERTO CANDELORI

Reconhecida como área indígena em 1993, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a reserva Raposa/Serra do Sol tem 1,7 milhão de hectares. Sua demarcação foi homologada em 2005 pelo presidente Lula.

Localizada no norte de Roraima, na fronteira com a Venezuela e a Guiana, a reserva abriga cerca de 20 mil índios de cinco etnias -a maioria macuxis. Lula determinou a retirada dos ocupantes não-índios da reserva.

Desde o início do processo demarcatório, nos anos 70, ocorreram protestos de não-índios que utilizavam a região para o cultivo de arroz. Como houve resistência desses agricultores para obedecer à ordem de desocupação, foi necessária a intervenção da Polícia Federal. Alguns fazendeiros e também índios que apóiam a permanência dos arrozeiros no território resistiram à decisão de Brasília e, com o apoio do governo de Roraima, solicitaram junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da operação. O STF decidiu suspender a retirada até que seja julgado o mérito da ação que contesta a legalidade da reserva.

Arrozeiros alinhados ao governo de Roraima argumentam que a economia do Estado sofrerá grande prejuízo, visto que a reserva ocupará cerca de 7% de Roraima, aumentando para mais de 40% as terras indígenas no Estado. Defendem a criação de "ilhas" que excluam as propriedades e as áreas de fronteira. Alegam ainda que a demarcação representaria um risco à soberania nacional. Como a ocupação indígena não ocorre de modo uniforme, esses vazios demográficos tornariam nossas fronteiras vulneráveis.

Aqueles que defendem a demarcação contínua recorrem à Constituição de 1988, que assegura aos índios "os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens". Afirmam que a divisão do território colocaria em risco a sobrevivência cultural dos povos indígenas.

Sob os holofotes da imprensa mundial e de uma população estimada em 480 mil índios, teve início no fim de agosto a audiência no STF. O relator, Carlos Ayres Britto, votou na defesa da causa indígena, destacando que "só a demarcação contínua atende ao que determina a Constituição". Mas o julgamento foi suspenso -um ministro pediu vistas do processo. Até o momento, o placar aponta um a zero para os macuxis.

Ingrid Betancourt, um símbolo da luta contra corrupção

ROBERTO CANDELORI

"Sabe como é. (...) E eu não tenho nada. Seis dias atrás eu estava acorrentada a uma árvore. E agora estou livre. Estou tentando entender como vou viver daqui por diante".
(The New York Times – 11.07.2008)

Depois de seis anos e quatro meses como refém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a ex-senadora e ex-candidata a presidência Ingrid Betancourt foi finalmente libertada. Resgatada pelo Exército da Colômbia numa operação que contou com a participação do serviço de inteligência dos EUA, Ingrid mobilizou a atenção mundial enquanto sofria em cativeiro nas profundezas da selva colombiana.

De família tradicional, filha de Gabriel Betancourt, ex-ministro da educação e embaixador da Colômbia na França, Ingrid estudou Ciências Políticas no Instituto de Estudos Políticos de Paris e retornou ao seu país em 1989 decidida a fazer política. Empunhando uma camisinha, candidatou-se em 1994 ao cargo de deputada defendendo a tese de que é preciso prevenir-se contra a corrupção. Dizia: "O meu nome é Ingrid Betancourt e sou candidata ao Parlamento. Acredito que a corrupção é o equivalente político da AIDS. Ofereço-lhe um preservativo para que pense em mim no dia das eleições." Polêmica, a campanha chocou muitos, mas consagrou Ingrid como a deputada mais votada do país.

Dona de um discurso cortante, Ingrid afirmou diante do Congresso colombiano que o país estava sob o comando de "um delinqüente" em referência ao então presidente Ernesto Samper (1994-1998), que foi acusado de ter sua campanha financiada pelo narcotráfico. A senadora não poupou sequer seus colegas do parlamento, afirmando que o Poder Legislativo era um clube de "ladrões e corruptos", ou mesmo "um ninho de ratos".

Mulher de espírito destemido e admirada pela sua luta implacável contra a corrupção, sofreu em 1996 um atentado atribuído aos narcotraficantes. Seu carro foi alvejado por uma rajada de metralhadora, mas Ingrid não se intimidou. Em 1998, com a mesma estratégia centrada no lema "a corrupção é a Aids da nossa sociedade, protejam-se", candidatou-se ao senado, recebendo uma votação expressiva.

Preocupada com a corrupção e o poder do narcotráfico que corroíam as estruturas do Estado, Ingrid decidiu, em 2001, candidatar-se à presidência da república. Fundou um novo partido, o Oxigênio Verde, de cunho ecológico, e acrescentou às antigas bandeiras a questão ambiental. Enquanto trabalhava na campanha, polêmica mais uma vez, pois escolheu como símbolo o Viagra, um “remédio para levantar a luta contra a corrupção”, foi seqüestrada. Na ocasião, em fevereiro de 2002, essa estratégia de marketing não lhe dava nem 1% das intenções de voto. Mas, agora conhecida mundialmente pelo martírio que lhe foi imposto pela guerrilha, seu nome surge forte na corrida pela sucessão do presidente Álvaro Uribe.

Autonomia de Santa Cruz divide a Bolívia

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 27 de Maio de 2008

Num enfrentamento que se intensificou após a posse de Evo Morales (2006), o movimento autonomista do departamento (Estado) de Santa Cruz foi às urnas em 4 de maio para votar sobre o Estatuto de Autonomia.

Esse estatuto prevê uma maior independência do departamento de Santa Cruz em relação ao governo central de La Paz. Entre as propostas de mudança, destaca-se o direito de arrecadar impostos, a criação de uma polícia regional e a formação de uma Assembléia Legislativa, cujos membros serão eleitos pelo voto popular.

Porta-voz dos departamentos da chamada "meia-lua" (junto com Tarija, Beni e Pando), Santa Cruz, com uma população de cerca de 2,5 milhões de habitantes, responde hoje por mais de 30% do PIB do país. Seu território possui 40% das terras cultiváveis e suas exportações representam mais da metade do total do país. São números expressivos que qualificam o Estado de Santa Cruz como o mais próspero da Bolívia, razão pela qual reclama mais poder político.

Esse movimento, que muitos definem como separatista, expõe uma fratura social que coloca em risco a unidade da Bolívia. De um lado, um país rico e próspero do "oriente", que engloba a província de Santa Cruz. Do outro, no "ocidente" (La Paz, Oruro e Potosi), um país pobre que concentra as suas atividades produtivas na mineração e no cultivo da folha de coca. Nessa região está concentrada a maior parte dos povos indígenas (quéchuas e aimarás), cujo maior representante é o presidente aimará Morales, o primeiro indígena a comandar o país.

De acordo com a CNE (Corte Nacional Eleitoral), embora o resultado tenha favorecido os autonomistas -85,6% dos votos válidos-, o referendo é ilegal. Segundo a Constituição em vigor, as províncias não têm autoridade para convocá-lo.

Trata-se, portanto, de uma forma de pressão sobre o governo de La Paz, num momento em que o país se prepara para referendar a nova Constituição, aprovada em dezembro de 2007.

Para os autonomistas, trata-se de um documento baseado no socialismo marxista, na ampliação dos direitos indígenas, aprovado sem a presença da oposição e, portanto, sem legitimidade. Na visão de Morales e dos membros do seu partido, o MAS (Movimento ao Socialismo), a nova carta representa um marco histórico.

Inaugura uma nova era na trajetória do país, pois, ao determinar a inclusão social dos grupos indígenas, finalmente materializa uma reparação histórica com aqueles que foram colocados à margem nos 500 anos de história da Bolívia, desde a chegada dos espanhóis.

Unida, Colômbia pede a libertação dos reféns

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 19 de Fevereiro de 2008.

Com o lema "No más secuestros/no más mentiras/no más muertes/no más Farc", milhares de manifestantes têm protestado em Bogotá para pedir o fim dos seqüestros e a libertação dos reféns ainda em poder das Farc, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.

Nas últimas semanas, forças políticas de todos os matizes, pró-Uribe ou oposicionistas, abandonaram momentaneamente suas divergências para dar um basta nesta situação, pedindo a libertação imediata dos reféns.

Manifestações semelhantes ocorreram em mais de cem cidades, inclusive em São Paulo, indicando que o mundo se mobiliza exigindo uma solução política que resulte na libertação dos reféns, maiores vítimas do enfrentamento histórico entre os governos da Colômbia e os guerrilheiros das Farc.

Alinhado aos EUA, que classificam o grupo colombiano como terrorista, o atual presidente, Álvaro Uribe, insiste em não retomar o diálogo e continuar com sua estratégia de derrotar militarmente a guerrilha, por meio da política denominada "segurança democrática". No entanto, parte dos colombianos, entre eles os familiares dos reféns, evita tecer críticas diretas à guerrilha, optando por um discurso que pressione para um "acordo humanitário" que conta com a ajuda do venezuelano Hugo Chávez, um dos negociadores com as Farc.

Estima-se que nos últimos anos as Farc tenham seqüestrado mais de 2.000 pessoas entre empresários e proprietários de terras. Atualmente estão em poder do grupo cerca de 700 reféns, dos quais 40 são políticos ou militares. Destaca-se entre esses a senadora Ingrid Betancourt, ex-candidata à Presidência, seqüestrada em 2002.

Movimento guerrilheiro de orientação marxista, que atua desde os anos de 1960, as Farc, que na época defendiam uma plataforma política centrada nas questões sociais, atualmente vêm reduzido o número de simpatizantes pelo continente e também entre os colombianos fator que reforça a convicção de que há uma recusa definitiva à prática do seqüestro e do uso da violência como forma legítima de ação política.

O PCC e o crime organizado

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 20 de junho de 2006.

São Paulo viveu momentos de intenso pânico, entre os dias 13 e 15 de junho, quando as ruas da maior metrópole brasileira ficaram vazias e o medo tomou conta da população. A responsabilidade por esse acontecimento foi atribuída ao PCC – ou Primeiro Comando da Capital –, uma organização criminosa que comandou essa mega-operação do interior dos presídios em todo o Estado de São Paulo.

A rebelião. que começou no interior dos presídios, teve início quando a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) decidiu transferir para o presídio de Presidente Venceslau (a 620 km de SP) 765 detentos acusados de pertencerem à organização criminosa, entre eles Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como “Marcola”, considerado o líder do PCC.

Foram mais de 50 presídios rebelados em protesto contra a decisão da SAP e, além disso, os membros do PCC que estavam em liberdade passaram a atacar postos policiais, queimar ônibus e espalhar o medo e o terror. Depois de três dias de confronto foram registrados 251 ataques e mais de cem mortos.

O PCC é uma organização que nasceu no início dos anos de 1990 na Casa de Custódia de Taubaté, presídio de segurança máxima, que abrigava os detentos mais perigosos do Estado. As celas eram individuais, os presos tinham duas horas de sol por dia e não tinham direito a rádio, televisão ou visitas íntimas. O tratamento dispensado aos detentos era “linha dura”, ou seja, era a lei do “cano de ferro”. Revoltados com os abusos do sistema penitenciário, os sentenciados criaram um pacto cujo lema era: “quem ofender um de nós ofenderá a todos”.

Rapidamente, o pacto que deu origem ao PCC se espalhou pelas prisões do Estado e inúmeros detentos passaram a ser “batizados”, isto é, passaram a seguir os dezesseis itens do estatuto da organização. O novo membro ou "irmão" (como são tratados seus integrantes) se comprometia, quando conseguisse a liberdade, a contribuir com uma quantia para ajudar os demais detentos.

No interior dos presídios, o PCC impôs-se pelo uso de métodos violentos e se transformou numa organização temida. Conhecido também como partido do "15.3.3" (devido às posições das letras "P" e "C" no alfabeto), o PCC recusa-se a cumprir as normas estabelecidas pelas autoridades e deseja controlar e administrar as prisões segundo suas próprias leis.

Superado o pânico, é hora de as autoridades pensarem com equilíbrio sobre a forma mais adequada de se combater a criminalidade. Não é executando suspeitos de pertencerem ao PCC que lograremos a erradicação do crime organizado. Tampouco punindo a população carcerária com maus tratos e condições pouco dignas de sobrevivência. Afinal, como alertou-nos nesta Folha (Folha de S. Paulo) o autor de Memórias de um Sobrevivente que passou 31 anos na prisão: “o ser humano faz cultura onde estiver, é de sua natureza (...) Abandonado a si mesmo e vindo diretamente do ato criminoso (...) só pode fazer a cultura do crime. (...) Está preso, mas continua humano, e lutar pela sobrevivência faz parte da condição humana”.
 

As contradições do PT

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 07 de fevereiro de 2006.

Ao assumir o governo no dia primeiro de janeiro de 2003, o ex-operário e líder dos metalúrgicos do ABC (Santo André, São Bernardo e São Caetano) Luiz Inácio Lula da Silva representou, para uma parcela significativa dos brasileiros, a esperança de profundas transformações no quadro social e político do país. Às vésperas de concluir o terceiro ano de mandato, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta uma grave crise e é acusado de distribuir recursos para os parlamentares da base aliada (“mensalão”), além de arrecadar dinheiro “não-contabilizado” (“caixa 2”) para saldar dívidas de campanha.

O PT surgiu em 1980, dentro do movimento sindical do ABC paulista, com uma proposta de ruptura com um modelo controlado historicamente pela elite brasileira. Representou a entrada na arena política do novo sindicalismo. Como está registrado no manifesto do partido, o PT “nasce da vontade de independência política dos trabalhadores”, dispostos a lutar para a mudança da ordem econômica e social.

Os movimentos grevistas do final dos anos 1970 projetaram para o cenário nacional as novas lideranças sindicais, entre elas o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Luis Inácio da Silva, o Lula. A essas lideranças somaram-se setores da Igreja, ex-exilados políticos, professores e estudantes.

Desde sua origem, o PT se caracterizou como um partido de militância, defensor da ética na política e comprometido com uma agenda social. No parlamento, assumiu uma oposição, muitas vezes, radical e sistemática.

Ao assumir o Palácio do Planalto, as mudanças foram ocorrendo, mas não aquelas esperadas pelos petistas. Alianças políticas com partidos de direita, manutenção da agenda econômica e tímidas reformas estruturais causaram decepção aos seus militantes. E para comprometer ainda mais a trajetória do PT, uma avalanche de denúncias de corrupção envolve figuras históricas do partido.
 

A Bolívia de Evo Morales

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 31 de janeiro de 2006.

Eleito em dezembro de 2005, Evo Morales é o primeiro indígena a ocupar a presidência da Bolívia. Representante dos Aymaras, foi eleito no primeiro turno com 51% dos votos pelo partido MAS (Movimento ao Socialismo). "Agora começa a nova história da Bolívia, em que se buscará a igualdade, a justiça e a eqüidade", afirmou o novo presidente.

Com 9 milhões de habitantes, a Bolívia é um dos países mais pobres da América do Sul. Sua população, de maioria indígena, está dividida entre quéchuas (30%), aymaras (25%), mestiços e uma minoria descendente de imigrantes europeus.

Na região de Santa Cruz de la Sierra, onde predomina a elite branca, descendentes de imigrantes europeus e libaneses e mestiços, a Bolívia sofre com a pressão separatista. Empresários locais temem que a ascensão de Morales resulte em medidas desfavoráveis aos investimentos estrangeiros no país, razão pela qual reivindicam maior autonomia em relação ao governo de La Paz.

Morales, em campanha, prometeu nacionalizar o gás, o petróleo e promover a revisão dos contratos de exploração. Isso preocupa o Brasil, uma vez que a Petrobras, que passou a operar na Bolívia nos anos de 1990, é atualmente a maior empresa do país com investimentos em torno de US$ 1,5 bilhão. Evo Morales disse ao presidente Lula que quer a Petrobras como "a irmã mais velha" das empresas de energia bolivianas. “Nós necessitamos de sócios e não de donos ou patrões”, disse Morales.

Polêmica, a questão das plantações da folha de coca terá que ser enfrentada pelo novo presidente. Elemento essencial da cultura indígena boliviana e matéria-prima da cocaína, o cultivo da folha coloca o país na rota do narcotráfico internacional. O governo norte-americano está preocupado e pressiona La Paz a criar programas de redução das áreas de plantio. Morales, que em sua história política foi líder dos cocaleros, afirma que “a luta contra o narcotráfico tem de ser eficaz, e não uma desculpa para que os EUA controlem nossos países e assentem neles bases militares”.
 

O Brasil e a reforma política

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 20 de setembro de 2005.

Aproveitando a oportunidade dessa crise interminável, coloquemos em pauta a reforma política. Como se sabe, nosso sistema eleitoral tem se mostrado imperfeito. Principalmente em relação aos recursos arrecadados pelos partidos para o financiamento das campanhas que resultam no famigerado “caixa 2”, o dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral.

Para muitos, a solução é uma reforma política. Propõe-se o “financiamento público de campanha”, ou seja, os recursos recebidos pelas legendas viriam de um fundo público distribuído aos partidos através do Tribunal Superior Eleitoral. O montante a ser cotizado seria calculado a base de R$ 7,00 por eleitor e repassado proporcionalmente aos partidos segundo sua representação no Parlamento.

Fala-se também na adoção da “fidelidade partidária”. Para conter a rotatividade dos políticos, pretende-se proibir a troca de partidos. No novo sistema, o mandato pertencerá à legenda. Além disso, será necessário que o político, para ser candidato por um partido, tenha no mínimo três anos de filiação.

Para fortalecer o perfil ideológico das legendas, propõe-se o “sistema de listas fechadas”, em que o eleitor vota apenas no partido. Decreta-se assim o fim do voto nominal, ou seja, o voto no candidato. A partir da reforma, o cidadão escolhe a legenda e uma lista de candidatos apresentados pela própria agremiação partidária.

Finalmente, para reduzir o número de partidos e dificultar a existência das “siglas de aluguel”, propõe-se a “cláusula de barreira”. Segundo esse dispositivo, somente conseguirá o registro definitivo o partido que obtiver pelo menos 5% dos votos nacionais para a Câmara dos Deputados, que devem estar distribuídos em pelo menos 9 estados, onde o partido deve obter 2% dos votos válidos.

Referendo é confirmado para outubro

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 09 de agosto de 2005.

Cerca de 120 milhões de eleitores comparecerão às urnas no dia 23 de outubro para responder à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" Trata-se do referendo popular previsto pelo Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que proíbe o comércio de armas e considera o porte ilegal como crime inafiançável, cuja pena pode chegar a quatro anos de prisão.

Duas frentes parlamentares foram criadas: a “Frente Pelo Direito à Legítima Defesa” – contrária à proibição do comércio de armas de fogo – e a “Frente Brasil sem Armas”, defensora da proibição. Ambas participarão da campanha a ser veiculada no rádio e na televisão, um mês antes da votação, ocupando 30 minutos diários.

Um dos argumentos usados pela “Frente Pelo Direito à Legítima Defesa” é o de que o Estado e seu aparato de segurança são ineficazes para garantir a segurança do cidadão; por isso, privar o indivíduo do direito de se armar é o mesmo que abandoná-lo à mercê dos bandidos.

A posse de uma arma como garantia de segurança transforma-se muitas vezes, por impulso ou descontrole, no componente essencial que conduz à fatalidade. Além disso, o número de homicídios no país – cerca de 40 mil por ano – confirma que cidadãos armados contribuem para o aumento da violência, alerta a “Frente Brasil sem Armas”, defensora do Estatuto.

Obrigatório, o voto no referendo exigirá uma reflexão cuidadosa do eleitor. Inúmeros argumentos serão levantados pelas duas frentes durante a campanha. Caberá a cada brasileiro, precavendo-se do inevitável apelo emocional que costuma acompanhar essas discussões, decidir-se por aquilo que é melhor para o Brasil.
 

Para não esquecer Vladimir Herzog

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 04 de novembro de 2004.

Corria o ano de 1975. Num cenário dominado pela Guerra Fria e pela bipolarização político-militar, o Brasil vivia sob a ditadura militar. Na Ásia, os comunistas decretavam o fim da Guerra do Vietnã. Sob a presidência de Ernesto Geisel, o Brasil acabara de assinar o acordo nuclear com a Alemanha e ensaiava os primeiros passos rumo à flexibilização do regime.

No entanto, nos cárceres, a repressão aos militantes de esquerda, os comunistas, ainda era intensa. Vladimir Herzog, então diretor do departamento de jornalismo da TV Cultura de São Paulo, fora intimado a comparecer ao DOI-Codi (Departamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) para prestar esclarecimentos sobre sua ligação com o PCB (Partido Comunista Brasileiro).

Sob interrogatório, redigiu a confissão e confirmou sua militância de esquerda. Naquela noite, 25 de outubro, em nota oficial, o Exército declarou que o jornalista havia se suicidado. Mobilizadas num protesto silencioso contra a repressão, mais de 10 mil pessoas participaram do culto ecumênico realizado na Catedral da Sé.

O assassinato de Herzog foi decisivo para a abertura política e a democracia. Passados quase 30 anos, o caso ressurge com a publicação de imagens de um prisioneiro político, fotografado nu em uma cela momentos antes da sua morte. Os ânimos se exaltaram com a nota oficial do Exército que declarou: “as medidas tomadas pelas Forças Legais foram uma legítima resposta à violência (...) contra aqueles que recusaram o diálogo”. Inútil a reparação posterior, a nota reacendeu a memória do período militar.
Soam anacrônicas e fora de lugar as palavras contidas no comunicado do Exército. Em tempos de liberdade e de democracia, reverberam como provocação. Afinal, como nos diz a letra de "O Bêbado e o Equilibrista", ainda "choram Marias e Clarisses no solo do Brasil", lembrando-nos de que a ferida continua aberta.
 

A polêmica lei do Abate passa a vigorar

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 28 de outubro de 2004.

O decreto da Lei do Abate, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho último, entra em vigor a partir deste mês. Essa lei permite a destruição de aviões que invadirem o espaço aéreo brasileiro sem autorização. Segundo o ministro da Defesa, José Viegas Filho, essa legislação tem o “objetivo de combater um crime de alcance transnacional, o narcotráfico”. Somente o presidente da República e o comandante da Aeronáutica podem decidir pelo abate.

Serão considerados ilegais aviões que não comunicarem previamente a entrada no espaço aéreo brasileiro, que não apresentarem rota e plano de vôo e que se recusarem a atender ordem de pouso. O “tiro de destruição” ou a ordem do abate será precedido por uma série de procedimentos, que visam reduzir ao máximo a margem de erro dos pilotos da Força Aérea Brasileira (FAB). Caso fique comprovada a existência de crianças entre os passageiros, mesmo sendo um avião do tráfico de drogas, este não poderá ser abatido.

Críticos do projeto destacam que com a tecnologia disponível após a implantação do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), em 2002, é possível escoltar os aviões em vôo irregular até o pouso. Argumentam ainda que a lei é antidemocrática, visto que por mais hediondo que seja um crime, nada justificaria o abate. Segundo os profissionais da aviação, as maiores vítimas dessa lei seriam as crianças e as tripulações que poderiam ser usadas como reféns pelos narcotraficantes.

Polêmica à parte, o fato é que as incursões ilegais sobre o espaço aéreo brasileiro têm ocorrido sistematicamente. Estima-se em mais de 4000 o número de vôos anuais. Centenas de pistas de pouso clandestinas funcionam como suporte logístico ao tráfico e ao crime organizado, estruturando uma extensa rede criminosa que conecta a Amazônia às nações limítrofes como Colômbia, Peru e Bolívia. Para o governo, portanto, trata-se de uma questão simples: soberania nacional.
 

Dividida, a Venezuela continua com Hugo Chávez

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 2 de setembro de 2004.

Hugo Chávez continuará na presidência da Venezuela até o início de 2007. Venceu o referendo sobre a revogação do seu mandato. Caso ganhasse o “sim”, uma nova eleição presidencial seria marcada em trinta dias; mas os governistas, partidários do “não”, saíram vitoriosos com 58% dos votos contra os venezuelanos que desejavam o afastamento do atual ocupante do Palácio de Miraflores.

A recente crise vivida pela República Bolivariana da Venezuela está relacionada às decisões políticas do presidente Hugo Chávez que acirraram a disputa entre os mais pobres e os mais ricos, anti-chavistas. Detentora de uma realidade social trágica na qual mais de 80% da população vive abaixo da linha de pobreza, a Venezuela elegeu Hugo Chávez em 1998 com uma retórica agressiva contra as elites.

Chávez passou a representar para essa massa de excluídos a esperança num futuro melhor. Empenhado na implantação da “Revolução Bolivariana” (referência a Simon Bolívar, herói da independência), aprovou uma nova constituição e promoveu reformas no poder Legislativo e no Judiciário. Com a receita do petróleo, investiu em programas sociais, destinou verbas para a construção de casas populares e expropriou terras para a reforma agrária.

Acusado de governar o país apenas para os excluídos, passou a ser atacado pela mídia, pelos empresários, proprietários de terra, parcela da classe média e, principalmente, pelos sindicatos ligados à estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA). Sofreu um golpe em abril de 2002, quando foi destituído do poder com o aval de Washington. Mas os partidários de Chávez, com o apoio dos oficiais do exército, resistiram e reconduziram-no à presidência.

Estigmatizado como anti-americano, Hugo Chávez incomodou a Casa Branca com sua visita a Saddam Hussein em 2000 e incomoda atualmente em razão da sua simpatia pelo regime cubano. Alinhado aos setores mais radicais da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), defende a majoração dos preços do petróleo. Mas para os venezuelanos, o “pai dos pobres”, como Chávez é conhecido, prometeu que governará para todos.
 

As vitórias do Brasil na OMC

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 19 de agosto de 2004.

Uma série de notícias referentes às vitórias do Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) tem sido veiculada pela imprensa. Primeiro foi o embate do algodão, em seguida, a vitória contra os subsídios agrícolas e, por último, o limite à exportação do açúcar.

Os negociadores brasileiros apresentaram à OMC um recurso contra os subsídios à produção de algodão que os EUA concedem a seus produtores. O Brasil procurou mostrar que, além de reduzir os preços internacionais do produto, essa ajuda viola as leis internacionais de comércio, afetando diretamente a fatia de mercado da produção brasileira. Estima-se que os subsídios norte-americanos a seus fazendeiros alcancem US$ 300 bilhões por ano.

No caso do açúcar, a vitória foi contra a União Européia (UE). O Brasil, com o apoio da Tailândia e da Austrália, recorreu ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, argumentando que a UE não cumpriu os compromissos de redução de subsídios à exportação. Ao contrário, os países do velho continente chegaram a exportar 4 milhões de toneladas acima do permitido. Segundo os negociadores do Itamaraty, os prejuízos do Brasil nesse caso podem alcançar a cifra de US$ 400 milhões por ano.

Como é possível notar, o auxílio dos países ricos a seus agricultores é o grande inimigo do comércio internacional. Contra essa assimetria nas relações comerciais é que a diplomacia brasileira tem protestado, desde a Rodada de Doha (Qatar), em 2001. Nessa Conferência Ministerial (instância máxima da OMC), tiveram início as discussões sobre as regras para a liberalização comercial, sem sucesso. O mesmo aconteceu na reunião de Cancún, no México, em 2003.

Somente em julho, na reunião de Genebra (Suíça), houve avanços nas relações entre os países ricos e pobres. Sob pressão do G20, grupo dos países em desenvolvimento, liderados pelo Brasil e pela Índia, o compromisso da eliminação total dos subsídios à exportação e da redução das ajudas internas aos agricultores foi firmado. Apesar de não ter sido fixada uma data, analistas sustentam que o limite será 2010. Isso é uma vitória do multilateralismo e dos 147 membros da OMC na luta pela normatização do comércio entre as nações. Como afirmou o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim: "é o começo do fim dos subsídios".
 

Brasil comanda a missão de paz no Haiti

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 24 de junho de 2004.

Com cerca de 1.200 soldados, o Brasil assumiu o comando da missão de paz da ONU (Organização das Nações Unidas) no Haiti. Trata-se da primeira vez que o país lidera uma força de paz da ONU, que contará também com a participação de Chile, Argentina e Uruguai.

A decisão do governo brasileiro gerou uma série de protestos no país. Setores da esquerda consideram-na uma forma de intervenção, já que o presidente Jean-Bertrand Aristide foi deposto pelos EUA. Apesar das controvérsias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de ressaltar a importância da missão: trata-se da contribuição do Brasil “para a paz no mundo”. Para o presidente, a participação em forças multinacionais faz parte da estratégia do governo brasileiro, que deseja pleitear no futuro um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Ex-colônia da França, o Haiti tornou-se o primeiro Estado independente da América Latina ao proclamar sua independência, em 1803. Sua história está marcada por intermináveis crises políticas e sucessivos golpes de Estado. No início do século 20, alegando quebra de compromissos, os EUA ocuparam militarmente a ilha e, embora tenham oficialmente saído em 1934, jamais deixaram de ingerir nos assuntos internos.

François Duvalier, o Papa Doc, assumiu a Presidência do Haiti em 1957 – por meio de um golpe militar e com o apoio dos EUA – e instituiu uma das ditaduras mais sanguinárias da América.

Criou uma força paramilitar – os tonton-macoutes – para neutralizar o poder do Exército e reprimir com violência qualquer oposição. Na década de 1960, declarou-se presidente vitalício e comandou o país com violência até a sua morte, em 1971. Seu sucessor, Jean Claude Duvalier – seu filho, o Baby Doc –, assumiu o comando do país com apenas 19 anos. Denunciado internacionalmente devido às violações dos direitos humanos, tornou-se um fardo para a Casa Branca. Deposto por uma insurreição popular em 1986, asilou-se em Paris.

As eleições de 1990 conduziram ao poder Jean Bertrand Aristide, eleito com 67% dos votos e o apoio maciço da população pobre. Empenhado em mudar o Haiti, investiu contra a corrupção, o narcotráfico e a miséria. Mas o jovem sacerdote frustrou as expectativas e foi deposto um ano depois. Sob nova intervenção militar dos EUA, foi reconduzido ao poder no final de 1993.

Aristide reassumiu a presidência em 2001 num pleito boicotado pelas oposições em que apenas 30% dos eleitores votaram. Com o mandato sob suspeita, viu sua popularidade desabar até ser deposto em março de 2004.
 

O Brasil e a controvérsia nuclear

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 29 de abril de 2004.

Sob suspeita de manter em sigilo equipamentos das suas instalações nucleares, o Brasil tem sido pressionado pela AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) a aceitar uma fiscalização mais abrangente em seu programa nuclear. Inspetores da AIEA estiveram na INB (Indústrias Nucleares do Brasil), localizada em Resende (RJ), e não tiveram acesso à novidade do programa nuclear paralelo: a supercentrífuga, responsável pela tecnologia de enriquecimento de urânio.

Com a criação de um programa nuclear paralelo a partir de 1979, a Marinha do Brasil passou a desenvolver um projeto para a construção de um submarino com reator a propulsão nuclear. O equipamento teria a função de monitorar o extenso litoral brasileiro com uma autonomia maior que um submarino convencional.

Segundo os responsáveis pelo projeto, as motivações para a fiscalização de Rezende são devido ao fato de o Brasil, ao enriquecer urânio, passa a fazer parte de um seleto clube de nações detentoras desse conhecimento. Ou seja, um restrito grupo de países que disputam o lucrativo mercado de combustível nuclear: EUA, China, Rússia, França e Inglaterra, membros do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), além de Alemanha, Holanda, Israel, Índia, Paquistão e Japão.

O Brasil é signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) desde 1998, mas não está disposto a assinar os "protocolos adicionais" ou os mecanismos que autorizam inspeções mais amplas sobre o programa nuclear brasileiro. Sob a alegação de soberania, o país não aceita ser tratado como um membro do "eixo do mal", como Coréia do Norte ou Irã, suspeitos de investirem na fabricação de artefatos nucleares.

Tudo indica que as pressões dos inspetores da AIEA (ou dos EUA) devem continuar para que o Brasil escancare a planta de Rezende. Suspeita-se de endurecimento da política externa "unilateral" do presidente George W. Bush, que, caso o Brasil recue e aceite a vistoria, deve somar mais uma vitória na luta para manter-se na Casa Branca.
 

O MST e a "nova" reforma agrária

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 29 de janeiro de 2004.

A revista inglesa The Economist destacou, ao comentar uma publicação sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que o MST é “imprescindível para o projeto mais amplo de estabelecer a democracia e a justiça no Brasil”. Posição semelhante à de João Pedro Stédile, líder do MST, que, na revista Caros Amigos, defendeu que, sem um amplo programa de reforma no campo, o Brasil não será de fato um país democrático.

Stédile propõe um novo modelo de reforma agrária. Não o modelo clássico baseado na distribuição de terras, em que os camponeses recebem lotes individuais e cada família assentada busca recursos para produzir. Segundo ele, o atual desenvolvimento das forças produtivas exige uma “reforma de novo tipo”. “É preciso desenvolver núcleos urbanos”, formar comunidades com várias famílias para que se possa viabilizar uma infra-estrutura mínima e garantir o que a cidade já possui: luz elétrica, água potável, saúde e educação.

O segundo ponto desse modelo é que o “agricultor não é mais produtor de alimentos, ele produz matéria-prima para a indústria”. Então é necessário oferecer a esse produtor rural o benefício da modernização, o que significa levar a indústria para o campo. A agroindústria criará no campo novas oportunidades de emprego para os jovens, pois vai necessitar de mão-de-obra mais especializada.

Por último, é preciso pensar a reforma agrária associada à educação. Somente com uma escola de qualidade no meio rural será possível pesquisar práticas alternativas para a adoção de um “pacote tecnológico que desenvolva e fomente técnicas agrícolas adaptadas ao meio ambiente”. A partir desse novo modelo, desenvolveriam-se novas práticas, reduzindo-se a utilização de agrotóxicos – que seriam substituídos por processos menos agressivos ao meio ambiente.
 

Paramilitares depõem armas na Colômbia

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 1º de janeiro de 2004.

Cerca de 800 combatentes do grupo paramilitar Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), de extrema direita, depuseram armas em Medellín. A iniciativa dos rebeldes não representou o fim da AUC, que em conjunto com outras facções paramilitares reúne mais de 13 mil homens em armas.

"Bem-vindos à vida civil", foi com essas palavras que o negociador do governo recebeu as primeiras armas dos ex-rebeldes. Alvaro Uribe, presidente da Colômbia, diz acreditar que o gesto simbólico da AUC possa promover o diálogo para colocar fim a essa longa guerra civil.

O conflito colombiano, que já dura quatro décadas, teve início nos anos 60 com o surgimento da guerrilha marxista, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Exército de Libertação Nacional (ELN), partidários do projeto revolucionário socialista tão em voga na América Latina à época.

Em oposição à esquerda, para proteger os grandes proprietários de terra da ameaça guerrilheira, surgiram nos anos 80 as milícias paramilitares de extrema direita. Sob a sigla AUC, várias facções treinadas pelo exército converteram-se numa força militar paralela. Freqüentemente, foram acusadas de praticar massacres contra camponeses suspeitos de apoiar os guerrilheiros.

Para agravar ainda mais este cenário de conflito protagonizado pela esquerda, por paramilitares e por forças do Estado, surgiu nos anos 80 o narcotráfico, representado pelos cartéis de Cali e Medellín. Acusados de oferecer contribuição financeira aos grupos em conflito, os narcotraficantes se infiltraram na estrutura do Estado.

Alinhado aos “falcões” da Casa Branca, Uribe conta com o apoio financeiro e logístico dos EUA, para por fim aos 40 anos de conflito. Numa ação conjunta com os norte-americanos, busca implementar o Plano Colômbia orçado em US$ 7 bilhões, para combater o narcotráfico e derrotar a guerrilha marxista.
 

 
A guerra política dos transgênicos

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 6 de novembro de 2003.

Roberto Requião (PMDB), governador do Paraná, sancionou uma lei estadual que proíbe o plantio e a industrialização de produtos transgênicos no Estado. A nova lei proíbe também a utilização do porto de Paranaguá (PR) para a importação e para a exportação de organismos geneticamente modificados (OGMs). Maior produtor de grãos do país, Mato Grosso também proibiu o plantio de soja transgênica.

Recentemente, por meio de uma medida provisória, o governo federal autorizou o uso de soja geneticamente modificada para a safra de 2004. Agricultores gaúchos haviam importado da Argentina sementes transgênicas e pressionaram o governo a autorizar o plantio. Argumentam que o cultivo desse novo tipo de soja tem o custo de produção reduzido em até 25%.

Ao introduzir um novo paradigma científico, a biotecnologia ou a “tecnologia dos transgênicos” possibilitou a manipulação de informações genéticas e a produção de OGMs. No caso da soja, a empresa norte-americana Monsanto desenvolveu um novo tipo, a Roundup Ready, resistente ao herbicida Roundup, comercializado pela própria empresa.

Os argumentos daqueles que se opõem à política dos transgênicos vão desde os cuidados com a saúde da população até as preocupações com o equilíbrio do meio ambiente. Eles defendem que não há estudos conclusivos que possam assegurar os benefícios dessa nova tecnologia. Afirmam ainda que as multinacionais, entre as quais a Monsanto, estão interessadas no monopólio do mercado brasileiro.

Para solucionar a questão, o governo apresentou a lei de biossegurança. A Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio), composta por dez especialistas de “notório saber científico”, será responsável pelo parecer técnico sobre os transgênicos que, em seguida, será avaliado pelos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura. A última palavra será do Conselho Nacional de Biossegurança (CNB), formado por 12 ministros. A manipulação OGMs sem autorização será considerada crime.
 

Sérgio Vieira de Mello, um cidadão do mundo

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 28 de agosto de 2003.

A morte do representante especial das Nações Unidas no Iraque, Sérgio Vieira de Mello, vítima do atentado terrorista ao quartel-general da ONU em Bagdá, atesta a insanidade e a barbárie do terrorismo. Identificada como força de ocupação papel desempenhado pelos EUA após invadirem o país sem o aval do Conselho de Segurança, a missão humanitária das Nações Unidas trabalhava pela paz e pela segurança, empenhada em atenuar a dor e o sofrimento das vítimas da guerra.

Formado em Filosofia na França, o carioca Sérgio Vieira de Mello não era propriamente um diplomata e não amealhou reconhecimento internacional nas fileiras do Itamaraty. Era funcionário de carreira da ONU desde 1969 e conquistou respeito e admiração ao assumir desafios à frente dessa organização em missões de paz pelo mundo.

Teve papel de destaque no processo de estabilização política da Península Balcânica, principalmente na Guerra da Bósnia (1991/92) e nos conflitos em Kosovo. Na sua mais notável realização, comandou a reconstrução da ex-colônia portuguesa do Timor Leste. Na invasão de seu território pela Indonésia em 1975, os timorenses foram massacrados pelas forças de ocupação. A partir de 1999, como chefe das operações da ONU, Vieira de Mello organizou em menos de três anos o país, que despontou como a primeira nação do século 21.

Reconhecido por seu talento de negociador, contava ainda com um invejável currículo de serviços prestados em Bangladesh, Sudão, Chipre, Moçambique, Peru, Líbano, Camboja, Ruanda e Congo. Sua luta pela paz e pelos direitos humanos o transformou numa referência internacional e, por isso, era freqüentemente lembrado como possível sucessor do secretário geral, o ganês Kofi Annan.
 

O Estatuto do Desarmamento e o plebiscito de 2005

ROBERTO CANDELORI / especial
para a Folha de S. Paulo / publicado em 14 de agosto de 2003.

O Senado encaminhou recentemente à Câmara um projeto de lei que proíbe o comércio de armas no país e marca um plebiscito para outubro de 2005. O Estatuto do Desarmamento prevê que o porte ilegal seja tratado como crime inafiançável, e a pena pode chegar a 12 anos de reclusão. Polêmica, a votação no Congresso deverá mobilizar lideranças partidárias favoráveis e contrárias ao projeto e, principalmente, acionar o lobby dos fabricantes de armas.

Para os defensores do porte de arma, críticos do projeto, o Estado e seu aparato policial não conseguem garantir a segurança do cidadão. Argumentam, então, que privar o indivíduo do direito de se armar para sua autodefesa é o mesmo que abandoná-lo à mercê dos bandidos.

Já os que defendem o estatuto afirmam que o número de homicídios no país – cerca de 49 mil com armas de fogo em 2002 – comprova que cidadãos armados contribuem para o aumento da violência. A posse de uma arma como garantia de segurança transforma-se muitas vezes, por impulso ou descontrole, no componente essencial que conduz à fatalidade.

Independentemente das divergências, o fato é que num país em que, segundo estimativas recentes, circulam cerca de 22 milhões de armas, apenas 10% das quais com registro, urge uma ação mais firme e eficaz do Estado no combate ao tráfico de armas. Isso sem esquecer que a criminalidade e a violência não podem ser tratadas somente como itens da agenda policial. Exigem antes políticas públicas que possibilitem a inclusão social das camadas mais carentes da sociedade.

De qualquer maneira, se aprovado o Estatuto do Desarmamento, em outubro de 2005 todos os brasileiros serão convocados a posicionar-se sobre o comércio de armas no país. Você, caro vestibulando, já pensou nisso?
 

Os números da Previdência no Brasil

ROBERTO CANDELORI / especial
  para  a  Folha de S. Paulo / publicado em 26 de junho de 2003.

O tema da reforma da Previdência tem provocado intensas discussões. Servidores públicos reagem à proposta do governo de cortar privilégios das aposentadorias. Ricardo Berzoini, ministro da Previdência Social, responde: "É bom iniciar o debate da reforma lembrando em que país estamos e qual o papel social da Previdência", referindo-se à nossa péssima distribuição de renda.

Com o título de maior consumidor de dinheiro público, a Previdência em 2002 provocou um déficit de R$ 72 bilhões nas contas do governo. Os números assustam ainda mais quando se analisa a forma como os benefícios foram distribuídos: R$ 18 bilhões para o pagamento de 20 milhões de aposentadorias do setor privado e os R$ 54 bilhões restantes distribuídos entre os 3 milhões de beneficiários do setor público. Esse desequilíbrio decorre do fato de que o benefício pago aos servidores privados tem como teto R$ 1.561 e, nesse setor, a aposentadoria média é a de R$ 350. Para quem trabalhou no setor público (Legislativo ou Judiciário), a média recebida supera os R$ 7.000. Vale a lembrança de que, no mesmo período, o orçamento da educação não passou de R$ 18 bilhões.

A proposta de reforma apresentada preserva o "direito adquirido", ou seja, a lei não alterará os benefícios já conquistados. Mas insiste na "tributação dos inativos", a contribuição dos aposentados que ganham mais que R$ 1.058.

Protegidos pela Constituição, os servidores pressionam pela manutenção de seus privilégios. Esquecem-se, como assinalou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que "ter escravos já foi um direito adquirido e nem por isso se mantém até hoje". Afinal, a Lei Áurea, que acabou com a escravidão, cassou esse direito dos proprietários de escravos. Sob protestos, é claro.
 

Brasil participa pela primeira vez de reunião do G8

“Não queremos o olhar piedoso dos países ricos. Necessitamos de soluções estruturais que devem fazer parte de um conjunto de mudanças na economia mundial. Esperamos coerência de nossos parceiros mais ricos.”
(Lula no encontro do G8 em Evian, França, em 1º.06.2003).

ROBERTO CANDELORI / especial
para a Folha de S. Paulo / publicado em 19 de junho de 2003.

Segundo a imprensa, a participação do presidente Lula na reunião do G8 foi um sucesso. Pela primeira vez, o Brasil foi convidado a participar do restrito encontro dos países mais industrializados do mundo. Em Evian, cidade francesa na fronteira com a Suíça, Lula discursou por dez minutos, criticou o subsídio à agricultura e propôs a criação de um programa “Fome zero” mundial que seria financiado com um imposto sobre o comércio de armas.

Além dos integrantes do G8, EUA, França, Inglaterra, Alemanha, Canadá, Japão, Itália e Rússia, líderes de doze “países emergentes” foram convidados, entre eles o do Brasil, China, Índia, Arábia Saudita, África do Sul e México.

Esse encontro de países ricos e industrializados surgiu em 1975, por iniciativa dos líderes Helmut Schmidt (Alemanha) e Valéry Giscard d Estaing (França), que decidiram cooperar de modo informal para aperfeiçoar a coordenação de suas economias. Convidaram os EUA, o Japão e a Inglaterra e o encontro passou a ser chamado de reunião do Grupo dos Cinco (G5). Novos sócios foram admitidos, a Itália e o Canadá em 1986 (G7) e a Rússia em 1997, completando o grupo.

O G8 promove um encontro anual com a participação de chefes de governo e de Estado, quando os líderes assinam um documento final que deve nortear as ações dos países membros. A agenda do encontro deste ano incluiu o combate ao terrorismo, a reconstrução do Iraque, a tensão nuclear na Península Coreana, a Aids e a economia mundial.

Em termos de resultados propriamente ditos, pouco se caminhou. A proposta de Lula sequer entrou no documento oficial da reunião. Se considerarmos a participação dos “países emergentes” que puderam pronunciar-se diante dos líderes do G8, entretanto, já houve um progresso. Lula não perdeu a oportunidade e aproveitou para estabelecer contatos visando à criação do Grupo dos Três (Brasil, África do Sul e Índia) para ampliar a cooperação trilateral e fortalecer o grupo nos organismos internacionais.
 

Néstor Kirchner: a nova esperança argentina

ROBERTO CANDELORI / especial
 para  a  Folha de S. Paulo / publicado em 5 de junho de 2003.

Com a renúncia de Carlos Menem, que se negou a disputar o segundo turno das eleições, assumiu a Casa Rosada Néstor Kirchner, líder peronista da Aliança Frente para a Vitória. Kirchner chega ao poder com 22% dos votos recebidos no primeiro turno disposto a inaugurar uma nova era na política portenha: “proponho um sonho, quero uma Argentina normal, com esperança e otimismo”.

Néstor Kirchner, 53 anos, é advogado e governou por 12 anos a província de Santa Cruz na Patagônia. Contou com o apoio do peronista Eduardo Duhalde e, como Menem, declara-se herdeiro político de Juan Domingo Perón (1895-1974), o pai do “justicialismo”, a revolução social em prol dos descamisados argentinos.

Menem, que abandonou o processo eleitoral, governou a Argentina por uma década (1989-1999) No início, alcançou a estabilidade econômica com a paridade dólar-peso e a redução dos gastos públicos. Controlou a inflação e reestruturou o país segundo o receituário neoliberal (privatização e abertura de mercado). Reeleito, passou a enfrentar problemas com a estagnação econômica, o alto índice de desemprego e denúncias de corrupção.

Seu sucessor, Fernando de la Rúa, renunciou antes de cumprir seu mandato, sob protestos da população. Domingo Cavallo, Ministro da Economia, determinou a limitação dos saques em contas correntes, o “Curralito”, provocando a revolta do povo argentino. Amotinados, promoveram saques e depredações e exigiram a renúncia do presidente, que ocorreu em dezembro de 2001.

Eduardo Duhalde foi eleito pelo Congresso em janeiro de 2002 com a missão de concluir o mandato de La Rua, estabilizar o país e marcar novas eleições.

Néstor Kirchner, depositário da esperança argentina, assume o país sem prometer o paraíso, mas disposto a revitalizar a economia, lutar contra a corrupção e as desigualdades sociais. Depois de visitar o Brasil e receber o apoio do presidente Lula, Kirchner deixou claro que pretende fortalecer as relações econômicas com o país, revigorar o Mercosul e investir na integração da América Latina.
 

Crise põe em risco a democracia na Venezuela

ROBERTO CANDELORI / especial
para a  Folha de S. Paulo / publicado em 31 de outubro de 2002.

Recentemente, um grupo de oficiais das forças Armadas da Venezuela, num pronunciamento transmitido por todas a emissoras de TV privadas do país, declarou-se em estado de “desobediência civil”. Conclamavam seus pares a integrar uma força para exigir a renúncia do presidente Hugo Chávez. "Chegou a hora de acabar com essa tirania e essa ditadura", diziam. Em abril último, Chávez já havia sido derrubado através de um golpe militar e reconduzido à presidência do país dois dias depois por um contragolpe.

Hugo Chávez chegou ao poder em fevereiro de 1999, eleito com mais de 50% dos votos prometendo combater a corrupção, erradicar a pobreza e reduzir os índices de criminalidade. Tratava-se de uma verdadeira “”Revolução Bolivariana” em referência a Simon Bolivar, herói da independência.

Ao assumir o comando, Chávez promoveu um plebiscito para promulgar uma nova constituição. Com poderes especiais, sancionou leis sem a participação do congresso e estabeleceu um mandato presidencial de oito anos com direito a reeleição. Num novo pleito presidencial, foi reeleito com mais de 55% dos votos e garantiu seu mandato até 2007.

Sua retórica agressiva e seu estilo autocrático conduziram-no ao isolamento. Pretendia erradicar a miséria e a corrupção, mas precipitou o país numa grave crise política e econômica. Perdeu a simpatia de parcela da classe média, da mídia independente e da elite empresarial. Setores das Forças Armadas se rebelaram e prometem resistir. A inflação disparou, o desemprego cresceu e o PIB deverá recuar em 6% neste ano.

Chávez resiste e reafirma sua missão de romper os privilégios da elite. Seus opositores exigem sua renúncia e o acusam de querer transformar a Venezuela numa nova Cuba.
 

IDH, o índice que condena o Brasil

ROBERTO CANDELORI / especial
para a Folha de S. Paulo / publicado em  15 de agosto de 2002.

O relatório anual do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), edição 2002, divulgou que o Brasil ocupa a 73º no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Os dados coletados entre 173 países comprovam ainda a posição do Brasil entre as dez maiores economias do mundo e a desconfortável posição de estar entre os quatro países com a pior distribuição de renda mundial.

Criado pela Organização da Nações Unidas para medir a qualidade de vida das populações, o IDH é composto por uma série de indicadores econômicos e sociais. O desenvolvimento de um país, segundo o índice, não pode ser avaliado considerando apenas os números da sua economia. Por isso, além da renda per capita, considera-se também a taxa de escolaridade, o analfabetismo adulto e a expectativa de vida.

Segundo o relatório, cujos dados são de 2000, o Brasil melhorou em relação aos índices de 1999. A renda per capita cresceu de US$ 7.030 para US$ 7.625; a expectativa de vida passou de 67,5 anos para 67,7 e o percentual de adultos alfabetizados subiu de 84,9% para 85,2%. Mas há distorções graves na área da educação. A taxa de escolaridade indica que 98% das crianças na faixa etária do ensino fundamental estão matriculadas na escola, mas apenas 15% continuam no ensino médio.

O Brasil está mais rico e mais desigual. O avanço no ranking de desenvolvimento humano não repercutiu significativamente na melhoria da qualidade de vida da população. A discrepância entre a renda e os indicadores sociais denuncia a perversa concentração da riqueza. Uma das formas de distribuí-la é garantir educação de qualidade para todos, possibilitando uma oportunidade para que homens e mulheres não apenas realizem seu potencial como indivíduos, mas conquistem a verdadeira cidadania.
 

O Projeto Sivam e o controle do espaço aéreo

ROBERTO CANDELORI / especial
para a Folha de S. Paulo / publicado em 8 de agosto de  2002.

Depois de muita polêmica e denúncias de irregularidade, finalmente entrou em funcionamento o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). Em seu discurso, na inauguração do Centro Operacional em Manaus, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez questão de reafirmar a probidade do projeto, solidarizando-se com os oficiais que cuidaram da sua implantação.

O Sivam começou a ser implantado em 1994, para monitorar uma área de 5,2 milhões de Km², (cerca de 60% do território nacional). É um empreendimento de grande envergadura composto por satélites, radares, aviões, estações de recepção de imagens e mais de 200 plataformas de coleta de dados, que gera cerca de 2.000 empregos diretos.

Projeto que representou investimentos de US$ 1,4 bilhão, o Sivam permitirá um efetivo controle do espaço aéreo amazônico, possibilitando uma fiscalização mais eficiente de atividades predatórias (desmatamento, queimada e garimpo), monitoramento das fronteiras e combate ao narcotráfico.

Tratado como um projeto de segurança nacional, o Sivam foi alvo de inúmeras denúncias. Foi previsto de início que ele não poderia ser implantado por empresas estrangeiras, mas a escolha ficou com a norte-americana Raytheon, que venceu a disputa contra a francesa Thompson. O processo de licitação foi considerado fraudulento em razão de um suposto favorecimento aos americanos. Suspeita-se também de um compromisso em relação ao destino das informações coletadas, que seriam compartilhadas com os EUA.

Documentos oficiais levantados pela Folha confirmam que para os EUA o Sivam significou uma vitória geopolítica. Suspeita-se de que, por ser um instrumento útil ao seu programa de combate ao narcotráfico, o sistema venha a tornar-se extensão do Plano Colômbia. Nesse caso, a “Lei do abate”, que permite a derrubada de aeronaves, sugere, no mínimo, cautela.
 

Outra vez os ingleses no caminho da Argentina

ROBERTO CANDELORI / especial
 para  a  Folha de S. Paulo / publicado em 20 de junho de 2002.

Nestes tempos de Copa do Mundo, quando argentinos e ingleses entram em campo, além da grande rivalidade, é impossível esquecer a situação atual do país vizinho, mas principalmente a disputa pelas Ilhas Malvinas (Falklands, para os ingleses).

A atual crise pela qual passa nosso parceiro de Mercosul tem suas raízes num passado não muito remoto. O retorno de Juan Domingo Perón ao poder em 1973 e sua política de reatar as relações com Cuba, ampliar o comércio com o bloco socialista e associar a Argentina ao Movimento dos Países Não-Alinhados causaram sério desconforto aos militares portenhos.

Com a morte do presidente, em 1974, assumiu sua vice, Isabelita Perón, deposta dois anos depois por uma Junta Militar comandada pelo general Jorge Videla. No poder, os militares promovem a abertura de mercado, reduzindo drasticamente a capacidade dos setores produtivos e iniciam a "Guerra Suja", perseguição sistemática aos oposicionistas.

Num contexto em que a dívida externa passava dos 60 bilhões de dólares, a crise econômica se aprofundava, os militares, comandados pelo general Leopoldo Galtieri, decidiram pela ocupação das Ilhas Malvinas em abril de 1982.

Estimulando o nacionalismo contra o domínio britânico, procuravam desviar a atenção do povo da grave crise social e econômica. Após 45 dias de luta e um saldo de mais de 700 mortos, a Argentina rendeu-se à superioridade militar britânica. O entusiasmo nacionalista transformou-se então em indignação que levou Galtieri à renúncia. Nas eleições de outubro de 1983, encerrando sete anos de ditadura militar, elegeram Raúl Alfonsin e restabeleceram a democracia.

Hoje, mergulhados numa crise sem precedentes, sonhavam que o futebol de Batistuta, Veron e cia. pudesse resgatar o orgulho nacional. Mas, a paciência estratégica dos britânicos aliada à disciplina tática dos suecos expulsaram a Argentina do "grupo da morte".
 

O novo presidente da Colômbia pede a participação da ONU

ROBERTO CANDELORI / especial
  para  a  Folha de S. Paulo / publicado em 6 de junho de 2002.

Alvaro Uribe Vélez, 49 anos, é o novo presidente da Colômbia. Eleito pela coalizão de direita Primeiro Colômbia, com mais de 53% dos votos válidos, promete combater o narcotráfico e endurecer na luta contra as forças de esquerda. Vitorioso no primeiro turno, a ascensão de Uribe marca o fim da hegemonia dos partidos Liberal e Conservador que se revezavam no comando do país desde a independência da Espanha no início do século XIX.

Cansado da violência, dos seqüestros e da latente guerra civil que domina o país nas últimas quatro décadas, o povo colombiano decidiu pelo discurso da força e do compromisso com o combate, sem trégua, à guerrilha e à corrupção. Num pleito em que a abstenção superou a marca dos 52% do eleitorado, o voto em Uribe representou também uma reprovação ao governo de Andrés Pastrana, que fracassou no diálogo com a guerilha.

Ex-prefeito de Medellin, senador e governador do Departamento (Estado) de Antioquia, Alvaro Uribe, que assumirá em agosto, defende a formação de uma milícia de 1 milhão de civis para auxiliar as forças de segurança. Simpático à política de Washington, conta com a participação dos EUA na reestruturação do Plano Colômbia para combater as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), os paramilitares da AUC (Autodefesas Unidas da Colômbia) e principalmente o narcotráfico. "A Colômbia tem de derrotar a droga, senão não teremos condições de acabar com o conflito", afirma.

Depois da vitória, Uribe moderou seu discurso. Declarou-se favorável a uma mediação internacional liderada pela ONU para retomar o diálogo com a guerrilha. Mas, difícil mesmo será conjugar crescimento econômico, equilíbrio das finanças públicas e aumento de gastos militares. Sem a ajuda da comunidade internacional, a cooperação dos países vizinhos e a participação das Nações Unidas, a missão de Uribe parece impossível.
 

A política unilateral de George W. Bush contra o Brasil

ROBERTO CANDELORI / especial
para  a Folha de S.Paulo / 16 de maio de 2002

Recentemente, os EUA colocaram o Brasil na lista dos países que toleram a pirataria. Segundo o USTR (escritório comercial norte-americano), o país não aplica sanções sérias contra a prática de violação dos direitos autorais. O Brasil pode vir a sofrer retaliações comerciais ao ser incluído na "lista de países que merecem atenção prioritária".

Outro episódio emblemático da difícil relação entre Washington e Brasília foi a decisão do presidente George W. Bush de, para proteger a indústria americana, impor cotas e tarifas de até 30% sobre a importação de produtos siderúrgicos. Com essa medida, os prejuízos do Brasil podem chegar a US$ 400 milhões por ano.

Iniciativas de Washington têm criado dificuldades, sobretudo para a agenda brasileira de exportações. Sua nova lei agrícola, a Farm Bill, que concede subsídios à soja, causará sérios danos aos produtores brasileiros. O Brasil ingressará na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra essa decisão.

O mais preocupante é que as crescentes divergências no campo econômico têm avançado para a área política e diplomática. O governo norte-americano exigiu o afastamento de Maurício Bustani da Opaq (Organização para a Proibição das Armas Químicas). Vinculada às Nações Unidas, a Opaq é responsável pela vistoria dos arsenais de armas químicas. Bustani, que a dirigia, determinou que todos os países entre eles os EUA deveriam ser fiscalizados. A Casa Branca reagiu e forçou seu desligamento.

Talvez o episódio de Os Simpsons, exibido nos EUA, que apresentou uma visão pouco elogiosa do Brasil, sirva como metáfora da idéia que os americanos fazem de nós: macacos em Copacabana, loiras luxuriosas apresentando programas infantis, escolas ensinando macarena (dança colombiana) e brasileiros com sotaque espanhol. Com tantos equívocos, impossível resistir à idéia de que Bush tem algo de Homer.
 

Aids e a guerra de patentes com os EUA

ROBERTO CANDELORI / especial
para a Folha de S. Paulo / publicado em 6 de dezembro de 2001.

Brasil e os EUA estiveram durante este ano envolvidos numa difícil disputa relacionada ao tema das leis de patentes na área da saúde. Por solicitação das autoridades americanas, foi aberto, no início do ano, um painel (mecanismo de solução de controvérsias) contra o Brasil e sua Lei de Propriedade Intelectual, na OMC (Organização Mundial do Comércio), em Genebra.

O Brasil desenvolve, desde 1996, um programa nacional de prevenção e combate à Aids, considerado pela ONU (Organização das Nações Unidas) um modelo para o mundo. Esse programa prevê a distribuição gratuita pelo Ministério da Saúde de um coquetel anti-Aids, composto por doze drogas, oito delas produzidas no Brasil. As demais são importadas, e o país gasta com esses medicamentos cerca de 55% dos recursos do programa que é de R$ 600 milhões por ano.

Com este programa a doença deixou de crescer e as mortes decorrentes da Aids reduziram-se em mais de 50%. O Brasil foi capaz de obter esses resultados porque, desde 1998, reproduz fórmulas de remédios patenteados.

No painel da OMC, os americanos alegaram que a Lei de Patentes do Brasil fere o Trips, o acordo internacional de patentes. O Brasil, por sua vez, afirma que a quebra de patente está prevista na legislação do país, que autoriza a licença compulsória em casos de “emergência”, como o risco de uma epidemia de Aids. Acrescenta ainda que a Aids não pode ser vista como um negócio lucrativo.

O derradeiro golpe na posição dos EUA e dos grande laboratórios foi dado em abril na Comissão de Direitos Humanos da ONU, que aprovou a resolução proposta pelo Brasil reconhecendo o acesso a medicamentos como um dos direitos humanos. A proposta foi aprovada por 52 dos 53 membros da comissão. Os Estados Unidos se abstiveram.

A pressão brasileira na defesa humanitária do programa de prevenção e combate à Aids tem dado resultado. Isolados e pressionados pelas ONGs e pela opinião pública, os EUA, em junho último, decidiram retirar o processo apresentado contra o Brasil na OMC. Além disso, os laboratórios, sob risco de ter mais patentes desrespeitadas, decidiram finalmente firmar convênios e oferecer medicamentos a custos mais baixos.

Os EUA, em razão da ameaça do bioterrorismo, têm levantado a possibilidade de autorizar a quebra de patentes para a produção de genéricos usados no combate à bactéria antraz. Um exemplo da lógica de Washington: apenas quando interessa o direito à vida se sobrepõe ao direito ao lucro.
 

O Brasil e o Conselho de Segurança

ROBERTO CANDELORI / especial
para a Folha de S. Paulo / publicado em 22 de novembro de 2001.

Na abertura da 56ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em Nova York, o presidente Fernando Henrique Cardoso, depois de apelar para uma“ globalização solidária” e defender a criação de um Estado Palestino, mencionou a questão da reformulação do Conselho de Segurança. Segundo o presidente, o conselho “não pode continuar a refletir o arranjo entre os vencedores de um conflito ocorrido há mais de 50 anos”.

A Carta das Nações Unidas foi redigida por representantes de 51 países reunidos na Conferência de São Francisco em 1945. Manter a paz e a segurança internacional, defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais, além de promover o desenvolvimento dos países são os objetivos maiores da organização. Entre os principais órgãos, estão a Assembléia Geral, principal órgão deliberativo, o Conselho de Segurança, que arbitra os casos de ameaça à paz e a Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, na Holanda.

O Conselho de Segurança, que responde pela manutenção da paz internacional, é composto por 15 países – cinco são membros permanentes (China, EUA, Rússia, França e Reino Unido), com poder de veto. Os demais são eleitos pela Assembléia Geral e cumprem um mandato de dois anos. Trata-se do único órgão da ONU cuja decisão deve ser acatada pelos 189 países membros.

Na condição de membros permanentes, os países vencedores do conflito de 45 e mais a China, que ingressou em 1971, possuem a prerrogativa de veto. Essa regra da “unanimidade das grandes potências” confere ao grupo seleto poderes especiais, razão pela qual o Brasil “reclama a ampliação do Conselho de Segurança”. Não faz sentido, segundo o presidente, circunscrever a um grupo tão restrito temas que são de interesse global.

Aclamado na Assembléia Nacional da França como um estadista, FHC tem tido atuação expressiva nos fóruns internacionais. Crítico dessa “globalização assimétrica”, exige a eliminação das práticas protecionistas e uma participação mais ativa dos países em desenvolvimento. Defendeu a criação do Tribunal Penal Internacional e alertou sobre os riscos do fracasso da agenda de Kyoto. Indiretamente, afrontou posições americanas. Controvérsias à parte, é preciso reconhecer que o presidente tem desempenhado um papel importante na condução da política externa brasileira.
 

O Brasil e a Operação Condor

ROBERTO CANDELORI / especial
  para  a  Folha de S. Paulo / publicado em  9 de janeiro de 2001.

Parece que o passado recente do Cone Sul se recusa a ficar submerso. Em maio último, foram encontrados em Assunção documentos timbrados do Ministério do Exército do Brasil que comprovam o envolvimento de militares brasileiros com a Operação Condor, um sistema de cooperação, sediado em Santiago, entre os regimes ditatoriais do Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Brasil para perseguir seus opositores nas décadas de 70 e 80.

Com o pretexto de impedir o avanço do “comunismo internacional” no continente, vários golpes militares aconteceram: Brasil (64), Chile e Uruguai (73) e Argentina (76). Naqueles tempos de Guerra Fria, o centro dessa orientação geopolítica era o National War College (NWC) em Washington. Para ampliá-la em direção à América Latina, surgiu em 61, no Panamá, a Escola das Américas com o objetivo de formar oficiais para as ditaduras do continente e difundir os ideais de contenção presentes na Doutrina Truman (47).

Alinhado à estratégia americana, o Brasil criou, no final dos anos 40, a Escola Superior de Guerra (ESG), que desenvolveu, com a participação de Golbery do Couto e Silva, as teses principais da Doutrina de Segurança Nacional, baseada nas noções de segurança e desenvolvimento. Segurança pressupõe a luta contra o “inimigo interno”, o militante de esquerda.

E desenvolvimento significa a adesão a um modelo econômico de integração ao mercado mundial capitalista. Norteados pela mesma lógica, surgiram ainda o Serviço Nacional de Informação (SNI), que controlava os passos de cada suspeito, e a Lei de Segurança Nacional (LSN), para punir manifestações de oposição ao regime.

Na contabilidade dos mortos e desaparecidos, o Brasil sofreu o menor número de perdas durante os anos do terror. Mas os documentos secretos encontrados em Assunção e outros liberados nos EUA comprovam que militares brasileiros participaram da montagem da Dina, o serviço secreto chileno. O SNI deu cursos de técnicas de interrogatório e tortura para oficiais chilenos. Lamentavelmente, segundo dizem, chegamos até a exportar o famoso “pau-de-arara.”

A Lei da Anistia de 79, quase “ampla, geral e irrestrita”, pretendia encerrar esse período trágico da história brasileira. Trouxe de volta os exilados e acabou beneficiando também aqueles que matara